Objetivo: Esta política de privacidade visa esclarecer como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos as informações pessoais que os titulares (“usuários”) fornecem ao utilizar o aplicativo Mundo dos Pets ("aplicativo"). Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e legisla. Ao aceitar esta política, você concorda com a coleta e o uso de suas informações pessoais conforme as disposições descritas abaixo.
Escopo: Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários do aplicativo, incluindo tutores de animais, profissionais do segmento pet e visitantes. Ao utilizar o aplicativo, você concorda com os termos desta política.
Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex.: Nome, CPF, RG, idade, endereço residencial, endereço profissional, e-mail, número de celular, telefone residencial, endereço IP, dados de geolocalização, identificação de dispositivo etc.
Titular: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Encarregado/DPO: É a pessoa indicada pelo Mundo dos Pets para observar as questões de privacidade e dados pessoais dos usuários. Quaisquer dúvidas ou requerimentos acerca dos dados pessoais do usuário deverão ser encaminhados ao nosso Encarregado/DPO, através dos canais descritos nessa política.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Para que os serviços promovidos pelo Mundo dos Pets possam ser devidamente prestados, é necessário que certas informações referentes ao usuários sejam coletadas e tratadas. Tais informações são aptas a identificar o usuário dentro da plataforma e assim, garantir a devida utilização do aplicativo Mundo dos Pets. Portanto, será necessário o tratamento dos seguintes dados dos usuários:
Além dos dados dos tutores e profissionais, coletamos também informações de seus Pets com o intuito de fazer a manutenção do Perfil Pet que estará associado ao perfil humano. Os tipos de dados que podemos coletar incluem, mas não se limitam a, nome, espécie, raça, idade, sexo, peso, comportamentos típicos, preferências e atividades favoritas dos pets. Utilizamos essas informações para personalizar conteúdos, enviar promoções relevantes, e melhorar os serviços prestados aos tutores e seus pets.
Entendemos a relevância desses dados, e por isso estabelecemos o resguardo dessas informações em comparação aos dados dos usuários, aplicando medidas de segurança equivalentes e mantendo os dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei. Os tutores têm o direito de acessar, corrigir e solicitar a exclusão dos dados de seus pets a qualquer momento.
Reconhecemos que o tratamento de dados pessoais de usuários menores exige atenção especial, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e pelas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Cláusula estabelece como tratamos os dados pessoais de adolescentes a partir de 13 (treze) anos de idade, garantindo o uso seguro do aplicativo pelo menor, além de certificar que seus direitos sejam respeitados e protegidos.
Os dados tratados de adolescentes envolvem as Informações de Cadastro, os Dados do Perfil, de Geolocalização, e de Navegação previstos nessa Política. Para todos os casos de coleta de dados de menor, solicitaremos a autorização expressa de um dos responsáveis antes de iniciar qualquer tratamento de dados pessoais. Essa autorização deverá ser colhida no momento do cadastramento da conta do usuário menor, mediante fornecimento das informações pessoais do responsável legal.
O usuário menor poderá ser o gerenciador de apenas contas Perfil Pet, não podendo cadastrar suas credenciais como gerenciador de contas Perfil Profissional, exceto na hipótese de menores emancipados.
Os dados pessoais dos adolescentes serão tratados exclusivamente para viabilizar o acesso e o uso das funcionalidades do aplicativo, além de garantir a sua segurança e prevenir fraudes. O fornecimento de conteúdos personalizados poderá ser restringido caso não se apresentem adequados à idade do usuário. Alguns recursos do aplicativo poderão requerer a ação do responsável legal para que sejam ativados e assim utilizados pelo menor. É responsabilidade do Mundo dos Pets observar o melhor interesse do adolescente quando ele estiver utilizando o aplicativo.
O compartilhamento de dados pessoais de adolescentes com terceiros ocorrerá apenas quando for essencial para a prestação dos serviços do aplicativo ou quando houver alguma exigência legal ou regulatória. Ainda, tomamos o devido cuidado em observar se o terceiro cumpre com todos os requisitos necessários de segurança e privacidade, e esteja em conformidade com as diretrizes definidas pela LGPD.
Em nenhuma hipótese o Mundo dos Pets irá comercializar ou vender dados de menores ou de qualquer outro usuário do aplicativo.
Os dados pessoais coletados servem para atingir às finalidades especificas direcionadas para otimizar o uso do aplicativo pelos seus usuários, e assim, oferecer uma melhor experiência. Tendo em vista este objetivo, o tratamento dos dados pessoais coletados visa as seguintes finalidades:
Dados Pessoais: O aplicativo não irá compartilhar os dados pessoais coletados com qualquer outro usuário. O usuário será o responsável pela eventual divulgação e disponibilização de seus dados através das funcionalidades do aplicativo como por exemplo, na utilização do Chat Privado com outros usuários ou nas descrições das Biografias (Bios) nos perfis feitas pelos próprios usuários.
Não obstante, para fins de manutenção do ecossistema proposto pelo Mundo dos Pets no intuito de promover uma comunidade voltada a esse nicho, apenas os dados do Perfil Profissional e do Perfil Pet serão mantidos públicos.
Dados dos Pets: Os dados referentes aos pets poderão ser compartilhados com parceiros comerciais para que o usuário possa receber ofertas personalizadas, ou poderão ser compartilhados com outros usuários da Comunidade conforme as configurações de preferências definidas pelo tutor.
Hospedagem e Armazenamento: No escopo da manutenção dos sistemas onde o aplicativo está hospedado, poderá ocorrer o compartilhamento de dados pessoais. A empresa utiliza-se de hospedagem e armazenamento em nuvem (cloud computing), o que torna as empresas especializadas em fornecer esse serviço em suboperadores de dados pessoais. O Mundo dos Pets utiliza o serviço de empresas consolidadas no mercado que adotam os melhores padrões de segurança da informação e que possam resguardar a privacidade dos dados. Nesses casos, o compartilhamento de dados se dá para viabilizar o cumprimento e a execução do contrato.
Cumprimento de Determinações Legais: É possível, também, que façamos o compartilhamento de dados para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública, observando-se para tanto, os direitos dos titulares e os direitos do Mundo dos Pets.
Os dados pessoais coletados serão armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades dispostas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória, e para o exercício de direitos do Mundo dos Pets.
Empregamos medidas de segurança para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida ou destruição. No entanto, nenhuma transmissão pela internet ou sistema de armazenamento eletrônico é totalmente seguro, e não podemos garantir a segurança absoluta.
Essas medidas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do titular dos dados, além dos padrões de segurança da informação atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas, destacamos as seguintes:
Não haverá compartilhamento ou transmissão indevida de dados referentes a AAID, números de série de chip e hardware, BSSID, MAC, SSID, IMEI e/ou IMSI, de qualquer rede ou dispositivo eletrônico usados para acessar o aplicativo através de uma conta válida.
O Mundo dos Pets com base em política interna de segurança e no seu exclusivo critério poderá restringir ou desabilitar certas funcionalidades no aplicativo, como por exemplo, a oferta de produtos, serviços ou eventos com base em dados de localização física do usuário que poderão ser desativadas em contas gerenciadas por usuários menores.
Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer usuário do aplicativo, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com as nossas políticas internas e com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente.
Nós tratamos os dados pessoais com base nas seguintes hipóteses, previstas na Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD):
Os usuários do aplicativo possuem os seguintes direitos, na qualidade de titulares dos dados pessoais, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados:
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
Atualmente, não utilizamos cookies ou tecnologias semelhantes. Porém não descartamos no futuro a necessidade de se coletar cookies com o intuito de melhorar a experiência do usuário, analisar tendências, e para administrar o aprimoramento do aplicativo. Assim sendo, quando houver a utilização de cookies e coleta de dados de navegação no uso do aplicativo, uma Política de Cookies será formulada e disponibilizada para ciência do usuário, que poderá fazer a gestão dos cookies.
Para garantir o uso adequado das funcionalidades do aplicativo, é importante manter os dados pessoais atualizados, cuja responsabilidade é do usuário. Para acessar e atualizar as informações pessoais, basta entrar nas configurações da sua conta no aplicativo. Caso necessite de assistência para exercer quaisquer dos direitos do titular descritos nessa Política de Privacidade, favor enviar um e-mail ao nosso Encarregado/DPO através do endereço descrito no item 13.
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, a critério do Mundo dos Pets. As alterações serão comunicadas por e-mail e entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo. O uso continuado do aplicativo pelo usuário após a publicação de tais alterações representa a concordância do usuário com os novos termos e condições presentes nessa política.
Para quaisquer dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado/DPO através do e-mail dpo@icolabora.com.
Encarregado/DPO: ANDRÉ PORTO FARUOLI DE BRITO
Ao utilizar o aplicativo Mundo dos Pets, o usuário declara concordar integralmente com esta Política de Privacidade e prezar pelo seu bom cumprimento.