O Mundo dos Pets é a desenvolvedora do APLICATIVO MUNDO DOS PETS ("aplicativo") voltado ao público de proprietários de animais domésticos e profissionais do ramo (“usuário”). Seu objetivo é possibilitar que pessoas se conectem, criem comunidades e expandam seus negócios, observando, para tanto, o bem-estar de seus pets. Ao usar o produto, o usuário autoriza o Mundo dos Pets a mostrar anúncios personalizados de produtos e serviços, baseados em seus interesses apontados na plataforma. Não será feita a venda de dados pessoais para terceiros, sendo que para os usuários anunciantes de produtos e serviços, terão seu anúncio compartilhado apenas com os perfis que apontaram terem interessem correspondente com seu produto ou serviço. O aplicativo é gratuito, e para que seja viabilizado seu uso, será necessário a concordância e cumprimento dos TERMOS DE USO ("termos"). a seguir.
Ao utilizar o aplicativo, você na condição de usuário concorda em cumprir e estar vinculado a estes termos. O uso contínuo do aplicativo implicará na aceitação desses termos pelo usuário.
O aplicativo destina-se a conectar tutores de pets e profissionais do ramo, como médicos e clínicas veterinárias, pet shops, adestradores, hotéis e dog sitters, ONGs de adoção, dog walkers, comerciantes e criadouros, entre outros, bem como viabilizar acesso à produtos e serviços relacionados a animais de estimação. Você concorda em usar o aplicativo de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis, e com estes termos.
Para acessar as funcionalidades do aplicativo, o usuário precisará se cadastrar e criar uma conta. Ao fazer isso, o usuário concorda em fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o processo de registro. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.
Para se cadastrar como usuário, é necessário que você seja maior de 13 (treze) anos de idade ou legalmente emancipado, para contratar junto ao Mundo dos Pets e assim estar habilitado a fazer o uso efetivo das funcionalidades do aplicativo. Em caso de menores de idade não emancipados, será necessário a autorização expressa do responsável legal, que deverá se responsabilizar pelos atos do usuário menor durante uso do aplicativo.
Estão impedidos de se cadastrarem no aplicativo, o seguinte grupo de pessoas:
Os usuários que se cadastrarem utilizando informações falsas ou informações pertencentes a terceiros, poderão incorrer em prática de crimes, incluindo, mas não se limitando, aos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, falsificação de documento particular, e falsificação de documento público, sem prejuízo de eventual responsabilização.
Qualquer inexatidão acerca das informações fornecidas pelo usuário será de sua responsabilidade solicitar a correção ou atualização junto ao Mundo dos Pets sob pena de ter seu acesso restringido. Em caso de se observar alguma ilegalidade referente ao cadastro ou conta, ou ainda, de qualquer violação a esses termos e demais políticas que regem o uso do aplicativo, o Mundo dos Pets poderá ao seu exclusivo critério, suspender ou excluir o cadastro correspondente (vide cláusula 11).
No decorrer do uso do aplicativo e para fins de cadastramento, o usuário fornecerá informações para o Mundo dos Pets (“informações do usuário”) e concorda que (I) é responsável por todas as “informações do usuário” a que o Mundo dos Pets não tem qualquer obrigação em relação à exatidão ou integralidade das “informações do usuário”. (II) deva manter e atualizar as “informações do usuário”, conforme necessário para mantê-las completas e exatas. O Mundo dos Pets não irá divulgar quaisquer informações pessoais dos usuários para terceiros sem a autorização prévia por escrito desta. Tal consentimento expresso e por escrito pode ser requisitado pelo Mundo dos Pets de tempos em tempos em formato eletrônico utilizando sem limitações, contratos online, assistentes de software ou outras confirmações via ferramentas especificas.
O usuário desde já, concede expressa autorização para que o Mundo dos Pets colete automaticamente suas informações básicas, assim compreendidas como: razão social, nome completo, CNPJ, CPF, número celular/WhatsApp, endereço eletrônico, e dados de geolocalização do usuário.
O usuário reconhece ainda que o Mundo dos Pets tem a responsabilidade de monitorar o uso do aplicativo, o que poderá abranger a coleta das seguintes “informações adicionais”:
Tais “informações adicionais” serão automaticamente coletadas e enviadas ao Mundo dos Pets para fins estatísticos e exclusivos, com o objetivo de aprimorar o aplicativo e a sua utilização.
Para que seja feito o devido uso do aplicativo é necessário que seja concedida permissões do usuário:
Ao publicar anúncios no aplicativo, o usuário declara possuir todas as licenças, registros e autorizações necessárias para comercializar produtos ou promover serviços divulgados no aplicativo. O Mundo dos Pets não se responsabiliza por transações realizadas entre usuários efetuadas nos meios disponíveis no aplicativo, sendo os usuários os únicos responsáveis pelos anúncios e aquisições de produtos e serviços, e demais questões regulatórias, comerciais, e legais inerentes as transações de produtos e serviços efetuados no aplicativo.
Durante o uso do aplicativo e suas funcionalidades, é absolutamente necessário que o usuário esteja de acordo com as regras de conduta e uso moderado da plataforma dispostas nesta seção. O aplicativo destina-se a conectar pessoas, profissionais, e empresas atuantes no mercado de animais de estimação em geral, e por isso, certas questões que prezem pela boa convivência entre os usuários e a responsabilidade ambiental são pontos cruciais para a manutenção da rede social e das funcionalidades do aplicativo. Portanto, tendo em vista essa premissa, os usuários obrigam-se a:
Como forma de incentivar a construção de uma comunidade respeitável e a manutenção de ambiente seguro para os amantes do mundo animal, disponibilizamos canais e formas de denúncias em caso de má condutas e violação desses termos por parte de usuários. Tais canais poderão ser encontrados dentro do próprio aplicativo, como por exemplo, na função “Denunciar” presente nos posts publicados pelos usuários, ou pelo contato previsto na funcionalidade em “Fale Conosco”.
Os usuários do aplicativo Mundo dos Pets são integralmente responsáveis por todo o conteúdo que publicarem ou postarem na plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, vídeos, comentários e qualquer outro tipo de material. O Mundo dos Pets não se responsabiliza por qualquer dano resultante de publicações e postagens de usuários, sendo tais danos de inteira responsabilidade do usuário infrator. O Mundo dos Pets poderá, ainda, tomar medidas legais cabíveis para resguardar seus direitos e os direitos de terceiros afetados pelas publicações ou postagens abusivas.
Nada obstante, o usuário concorda em indenizar e isentar o Mundo dos Pets, seus diretores, funcionários, parceiros e afiliados de qualquer responsabilidade por perdas, danos, despesas ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de publicações, postagens, ou de utilização do aplicativo de maneira que viole os Termos de Uso ou qualquer outra diretriz ou política do aplicativo, bem como quaisquer reclamações de terceiros relacionadas ao conteúdo publicado pelo usuário.
Em atenção as disposições no cláusula 8, o Mundo dos Pets se reserva no direito de restringir ou remover a QUALQUER MOMENTO E SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO, postagens e publicações veiculadas no aplicativo que exploram, promovam ou façam apologia à:
Em caso de restrição e remoção de conteúdo, o Mundo dos Pets comunicará ao usuário responsável o motivo pela qual se deu a restrição ou a remoção. Porém, tal comunicação poderá deixar de ser prestada em razão de expressa previsão legal ou determinação judicial fundamentada.
O Mundo dos Pets fornece endereço e-mail previsto na cláusula 17 (“Contato”) desses termos como forma de canal comunicação com usuário. Em caso de restrição ou remoção de conteúdo lícito utilize este canal para nos comunicar sobre ocorrido.
Em caso de comprovada violação às disposições previstas na cláusula 8 (“Regras da Comunidade”), o Mundo dos Pets se resguarda no direito de a seu exclusivo critério, suspender a conta do usuário responsável, mediante comunicação por e-mail.
Na hipótese de identificação de contas e perfis que incorram reiteradamente de forma comprovada nas ações descritas na cláusula 10 (“Restrição e Remoção de Conteúdo”), ou que violem as disposições previstas na cláusula 8 (“Regras da Comunidade”), o Mundo dos Pets se resguarda no direito de excluir a conta do usuário infrator, mediante posterior comunicação por e-mail de encerramento de conta em decorrência da transgressão desses Termos de Uso.
Entretanto, tanto a comunicação acerca da suspensão de contas quanto a comunicação sobre exclusão de contas, poderão deixar de serem prestadas em razão de expressa previsão legal ou determinação judicial fundamentada.
O Mundo dos Pets fornece endereço e-mail previsto na cláusula 17 (“Contato”) desses termos como forma de canal comunicação com usuário. Em caso de suspensão ou exclusão indevida de contas utilize este canal para nos comunicar sobre ocorrido.
A privacidade dos usuários é uma prioridade. A Política de Privacidade do Mundo dos Pets disponibilizada no aplicativo e revisada periodicamente, está incorporada a estes termos. Quando os usuários fornecerem dados pessoais em seu cadastro no aplicativo, as formas como o Mundo dos Pets coletam e utilizam esses dados são reguladas pela sua Política de Privacidade de acordo com a lei aplicável. O Mundo dos Pets tem o compromisso de estar conforme com a Lei Federal 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
A Política de Privacidade é considerada como parte indissociável deste Termo de Uso e demais documentos que regem a relação entre usuário e Mundo dos Pets. Em caso de conflito entre as disposições previstas nesse documento, vigorará aquela que estiver descrita conforme a sua especificidade. Consulte nossa Política de Privacidade para entender como suas informações são coletadas, usadas e compartilhadas.
Este termo vigorará por todo prazo em que a conta do usuário se mantiver ativa, considerando para isso, desde a conclusão do cadastro até o encerramento da conta. Os casos de suspensão do perfil não interromperão a vigência deste documento.
Estes termos podem ser alterados. As alterações serão comunicadas via e-mail e entrarão em vigor imediatamente após a publicação no aplicativo. O uso continuado do aplicativo pelo usuário após a publicação de tais alterações representa a sua concordância com os novos termos e condições.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição dos responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do aplicativo para permitir o seu acesso e funcionamento por 24 (vinte e quatro) horas ao dia, e 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação pelo aplicativo e a utilização de algumas funcionalidades poderão ser interrompidas, limitadas, ou suspensas para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
A NÃO SER QUE SEJA EXPRESSO SEPARADAMENTE EM UMA GARANTIA LIMITADA, TODO SOFTWARE RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DO APLICATIVO DESENVOLVIDO PELO MUNDO DOS PETS E SEUS PARCEIROS É FORNECIDO "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", SEM NENHUM TIPO DE GARANTIA DO MUNDO DOS PETS E SEUS PARCEIROS, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NA EXTENSÃO MÁXIMA POSSÍVEL DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, O MUNDO DOS PETS SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE MERCANTIBILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU ESFORÇO EQUIVALENTE, ADEQUAÇÃO A PROPÓSITO PARTICULAR, CONFIABILIDADE OU DISPONIBILIDADE, PRECISÃO, AUSÊNCIA DE VÍRUS, NÃO INFRINGÊNCIA DE DIREITOS DE TERCEIROS OU OUTRA VIOLAÇÃO DE DIREITOS. O MUNDO DOS PETS NÃO GARANTE QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA NEM ISENTA DE ERROS, E AINDA, NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, LUCROS CESSANTES, OU PERDAS FINANCEIRAS DECORRENTES DO USO DA PLATAFORMA, SEJA POR FALHAS TÉCNICAS, INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO, OU DISPUTAS ENTRE USUÁRIOS.
Para entrar em contato conosco sobre questões relacionadas à estes Termos de Uso, envie-nos um e-mail para contato@mundodospets.com.br com a sua solicitação, dúvida ou sugestão. Procuramos responder as requisições do usuário em prazo razoável, a depender da complexidade e urgência da solicitação.
Estes termos constituem o acordo integral entre o usuário e o Mundo dos Pets sobre o uso dos nossos produtos. Eles substituem quaisquer acordos anteriores.
O não exercício de quaisquer direitos ou disposições destes Termos de Uso, seja pelo usuário ou pelo Mundo dos Pets, não será considerado como renúncia. Todas as disposições do termo sobre indenização, obrigações, propriedade intelectual, garantias e limitações de responsabilidade devam se manter ao término da relação entre as partes.
Os títulos das cláusulas foram colocados por conveniência e não devem ser usados para definir, limitar ou interpretar o alcance de quaisquer disposições deste termo.
A estrutura do aplicativo, as marcas, os logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos da propriedade intelectual do Mundo dos Pets e seus parceiros, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei No 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), e Lei de Software (Lei 9.609/98) estão reservados.
Fica eleito o Foro Central da comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para apreciar demais questões decorrentes deste termo.
Ao utilizar o aplicativo Mundo dos Pets, o usuário declara concordar integralmente com estes Termos de Uso e prezar pelo seu bom cumprimento.